Política de Privacidade do 11acom

O 11acom é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, acessível em https://11acom.app. Reconhecemos que a privacidade dos nossos usuários é um valor fundamental e nos comprometemos a tratá-la com o mais alto grau de seriedade, transparência e responsabilidade.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), e aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo 11acom no contexto do fornecimento de seus serviços, incluindo o site, aplicativos, canais de suporte ao cliente e qualquer outra interface de interação com o usuário.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço do 11acom, você reconhece que seus dados pessoais poderão ser coletados e tratados conforme descrito nesta Política. O tratamento de dados é sempre realizado com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, jamais de forma arbitrária ou desnecessária. O princípio da minimização de dados orienta nossas práticas: coletamos apenas o que é estritamente necessário para prestar os serviços contratados e cumprir nossas obrigações legais.

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) é o canal oficial para recebimento de comunicações, reclamações e solicitações de titulares relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 11acom. Todas as solicitações recebidas serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

O 11acom coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, dados de cartão tokenizados — nunca armazenamos o CVV).

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (veja seção 9).

3.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito e serviços de prevenção a fraudes para validação de identidade;
• Dados de listas de autoexclusão nacionais (quando aplicável);
• Informações de provedores de pagamento para confirmação de transações.

Os dados pessoais coletados pelo 11acom são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

O 11acom não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima, nem para venda ou comercialização a anunciantes ou corretores de dados.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 11acom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), tributação e reporte ao COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, proteção dos interesses legítimos do 11acom e de seus usuários, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior à revogação;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para consultas a bureaus de informação relacionadas à prevenção de inadimplência e chargeback.

O 11acom pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas hipóteses abaixo, sempre com base em contrato ou obrigação legal, e garantindo que os destinatários adotem medidas de segurança equivalentes às nossas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais fornecedores de conteúdo, exclusivamente para fins de operação dos jogos e verificação de resultados;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para fins de processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, CDN, analytics e segurança cibernética que processam dados em nome do 11acom como operadores;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Poder Judiciário e demais órgãos regulatórios, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Listas de autoexclusão: compartilhamento com sistemas nacionais de autoexclusão de apostadores, conforme exigido pela regulamentação da Lei 14.790/2023.

O 11acom não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins publicitários ou de prospecção comercial. Todo compartilhamento é realizado com base em necessidade operacional ou obrigação legal.

Quando dados pessoais são transferidos para provedores localizados fora do Brasil, o 11acom assegura que o destinatário ofereça grau de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou verificação de adequação do país de destino.

Os dados pessoais dos usuários são armazenados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques): mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de apostas e sessões de jogo: mantidos por 3 (três) anos após a última atividade na conta;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro;
• Dados de autoexclusão: mantidos permanentemente para garantir que usuários autoexcluídos não consigam recriar contas na plataforma.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 11acom adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores do 11acom utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS), com certificado SSL válido e atualizado;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada, por meio de autenticação multifator e permissões baseadas em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 de anomalias de segurança;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para identificação, contenção, notificação e recuperação em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

O 11acom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com consentimento, oferecer conteúdo personalizado. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — incluem gerenciamento de sessão de login, segurança e funcionalidades básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma, região e configurações de interface, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções do 11acom. Ativados apenas mediante consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies de analytics e marketing não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma. Para saber como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a Central de Ajuda do Google Chrome, Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente por meio do canal de contato do 11acom. Conheça seus direitos:

Os serviços do 11acom são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a apresentação de documento de identidade válido durante o processo de verificação KYC.

Caso o 11acom identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente, as apostas realizadas serão canceladas e os valores depositados serão devolvidos ao meio de pagamento de origem, com as deduções aplicáveis previstas nos Termos e Condições.

Se você acredita que uma criança ou adolescente criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências cabíveis com a maior urgência possível.

O 11acom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação vigente ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial do site 11acom;
• Mensagem na área logada da conta do usuário.

A data da última atualização desta Política está indicada no início do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a portabilidade ou eliminação de seus dados.

Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória poderão entrar em vigor imediatamente, sendo o usuário comunicado assim que possível.

Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos, reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais ou para obter mais informações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do 11acom:

O 11acom está comprometido em responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade de forma diligente, transparente e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. Se após o contato com o DPO você ainda não estiver satisfeito com a resposta, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).