Termos e Condições de Uso 11acom

Para fins de interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" ou "11acom": refere-se ao site e a todos os serviços disponibilizados em https://11acom.app, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos de crash, e demais produtos de entretenimento digital oferecidos.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realiza cadastro e utiliza os serviços da plataforma 11acom.
• "Conta": o perfil de acesso individual criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo": o montante em Reais brasileiros (R$) disponível na conta do Usuário para fins de apostas e jogos, bem como para saque, excluídos valores de bônus sujeitos a requisitos específicos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela plataforma 11acom ao Usuário, sujeitos a condições e requisitos de rollover específicos descritos em cada promoção.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito) deve ser apostado antes que o saldo originado do bônus possa ser convertido em saldo real e sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na plataforma 11acom.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido pela plataforma para fins de conformidade regulatória, prevenção a fraudes e proteção do próprio jogador.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela plataforma para promover um ambiente de entretenimento seguro e prevenir comportamentos de jogo problemático.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 11acom, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão, nacional ou da própria plataforma;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar representando pessoa jurídica — o cadastro é estritamente pessoal e intransferível;
• Não ser funcionário, sócio, administrador ou familiar em primeiro grau de colaboradores da plataforma 11acom ou de seus provedores de jogos parceiros.

O cadastro é limitado a uma única conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo principal. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos irregulares.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e dados de contato válidos. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas implica violação destes Termos.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança e pelo uso de suas credenciais de acesso (login e senha). O 11acom recomenda fortemente a adoção das seguintes práticas de segurança:

• Utilizar senha única e robusta, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não compartilhar as credenciais de acesso com terceiros em nenhuma hipótese;
• Encerrar a sessão após cada uso, especialmente em dispositivos compartilhados;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível na plataforma;
• Notificar imediatamente o suporte do 11acom em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta.

O 11acom não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais, desde que a plataforma não tenha contribuído para o incidente por falha técnica própria.

A conta do Usuário é de uso estritamente pessoal. É vedado ceder, alugar, vender ou de qualquer forma transferir a titularidade ou o acesso à conta a terceiros. Apostas realizadas por terceiros utilizando a conta do Usuário são de responsabilidade exclusiva do titular cadastrado.

O 11acom aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores residentes no Brasil:

• Pix — método principal, com confirmação instantânea 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais brasileiras, com processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — com compensação em até 3 dias úteis;
• TED/DOC — transferência bancária tradicional, sujeita ao horário bancário;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeitos à aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda estável (stablecoin), para usuários familiarizados com ativos digitais.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Para outros métodos de pagamento, o valor mínimo pode ser diferente e será informado no momento da transação. Não há cobrança de taxas pelo 11acom sobre os depósitos realizados, porém o Usuário deve verificar se a sua instituição financeira aplica tarifas próprias.

Todos os depósitos devem ser realizados por métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. O 11acom não aceita depósitos realizados por terceiros. Depósitos identificados como de titularidade divergente serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• A conta deve estar completamente verificada (KYC aprovado) antes do processamento do primeiro saque;
• Não deve haver pendências de rollover de bônus ativas sobre o saldo a ser sacado;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, sempre de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

Os prazos de processamento variam conforme o método escolhido:

• Pix: processamento em até 2 horas para contas verificadas, durante horário comercial de Brasília (BRT). Saques solicitados fora do horário comercial são processados no próximo dia útil;
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas úteis;
• TED/DOC: até 2 dias úteis, sujeito ao horário de compensação bancária;
• Cartão de crédito: até 5 dias úteis, sujeito à aprovação da operadora do cartão.

O 11acom reserva-se o direito de solicitar documentação complementar antes de aprovar saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como medida de segurança e prevenção a fraudes. Essa solicitação não implica suspeita de irregularidade por parte do Usuário, sendo um procedimento padrão de conformidade.

O 11acom oferece bônus e promoções periódicas a seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais. Cada promoção possui regulamento específico que deve ser lido integralmente antes da participação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Os bônus são pessoais, intransferíveis e destinados a uso exclusivo do Usuário beneficiário;
• Apenas um bônus de boas-vindas é concedido por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo — independentemente do número de contas criadas;
• O bônus de boas-vindas padrão é de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 500,00, com requisito de rollover de 30x o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final desse prazo serão automaticamente cancelados;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo e certas categorias de slots podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique as condições específicas de cada promoção;
• O 11acom reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável via e-mail cadastrado;
• O uso abusivo de bônus, incluindo apostas de cobertura sistemática (hedging), exploração de falhas técnicas ou participação em esquemas coordenados de lavagem de bônus, resultará no cancelamento imediato do bônus e poderá ensejar o encerramento da conta.

Os jogos disponibilizados no 11acom são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player) e mecânicas específicas, disponíveis para consulta na tela de informações de cada jogo.

Princípios gerais que regem todos os jogos da plataforma:

• Aleatoriedade certificada: todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e não manipuláveis pela plataforma ou pelo Usuário;
• Resultados definitivos: após a conclusão de uma rodada, o resultado é final e não pode ser contestado, salvo em caso de comprovada falha técnica documentada;
• Falhas técnicas: em caso de interrupção técnica durante uma rodada (queda de conexão, timeout de sessão, manutenção emergencial), a aposta será automaticamente cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas mínimas e máximas: cada jogo possui limites de aposta mínima e máxima definidos pelo provedor. O 11acom também pode estabelecer limites adicionais a nível de plataforma;
• Jackpots progressivos: os prêmios de jackpot são acumulados por contribuições de múltiplos jogadores em diferentes plataformas parceiras do mesmo provedor. O 11acom não controla diretamente o valor nem o momento do sorteio do jackpot.

O Usuário reconhece que os jogos de azar envolvem risco financeiro e que ganhos passados não garantem resultados futuros. O 11acom não oferece qualquer garantia de retorno financeiro sobre apostas realizadas na plataforma.

O 11acom está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente na conta do Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez configurados, os limites entram em vigor imediatamente e só podem ser aumentados após período de reflexão de 7 dias;
• Limites de aposta: é possível estabelecer valor máximo por aposta individual ou por sessão de jogo;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, durante os quais o acesso à conta será suspenso;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente. Após ativada, a autoexclusão permanente não pode ser revertida por solicitação do próprio Usuário;
• Histórico de apostas: acesso completo ao extrato de todas as apostas, depósitos, saques e sessões de jogo, para controle pessoal.

A plataforma também adota medidas proativas de identificação de padrões de jogo problemático e pode entrar em contato com o Usuário para oferecer suporte quando comportamentos de risco são identificados. O 11acom é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos. O cadastro de menores de idade é estritamente proibido e sujeito a comunicação às autoridades competentes.

Para mais informações sobre jogo responsável e para acessar as ferramentas de autocontrole, acesse a nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 11acom é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O 11acom coleta e processa dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: dados necessários para o fornecimento dos serviços contratados (criação de conta, processamento de depósitos e saques, suporte ao cliente);
• Obrigação legal: dados exigidos por legislação aplicável, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e relatórios regulatórios;
• Legítimo interesse: dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços;
• Consentimento: dados utilizados para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma, mediante opt-in explícito do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte da plataforma: acesso aos dados, correção de dados incorretos, eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

São estritamente proibidas na plataforma 11acom as seguintes condutas, sem caráter exaustivo:

• Criar mais de uma conta por CPF ou utilizar dados de terceiros para cadastro;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma — qualquer descoberta deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule a ação humana nas apostas;
• Realizar apostas de cobertura sistemática entre contas diferentes com o objetivo de garantir lucro artificialmente ou drenar bônus de forma abusiva;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da plataforma por qualquer canal de comunicação;
• Realizar estornos (chargebacks) injustificados junto à operadora de cartão após utilização dos serviços da plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 11acom. O saldo real disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário dentro do prazo padrão de processamento de saques, após verificação de identidade.

O 11acom reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Cadastro de menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses consecutivos, com notificação prévia ao e-mail cadastrado;
• Exigência de autoridade regulatória ou ordem judicial.

Em casos de encerramento por violação grave, o 11acom reserva-se o direito de reter saldos provenientes de atividades irregulares, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

O 11acom envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, a disponibilidade integral não pode ser garantida em razão de fatores alheios ao controle da plataforma, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções em provedores de internet, manutenções programadas ou emergenciais e eventos de força maior.

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira vigente, o 11acom não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões de jogo do próprio Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas resultantes do uso não autorizado da conta do Usuário, quando causadas por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo, funcionamento ou políticas de sites e plataformas de terceiros eventualmente referenciados.

A responsabilidade total do 11acom perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

O 11acom reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, melhorias nos serviços oferecidos ou adequações operacionais.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial do site 11acom durante o período de notificação;
• Notificação na área logada da conta do Usuário.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das novas condições será considerada como aceite tácito das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, solicitando o saque do saldo disponível.

Alterações motivadas por exigência legal ou regulatória poderão entrar em vigor imediatamente, sem o prazo de notificação acima, sendo o Usuário comunicado assim que possível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório dos jogos online e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Contratos e capacidade civil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Relações de consumo.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

O Usuário e o 11acom comprometem-se a buscar, prioritariamente, a resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário, inclusive por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.